Termos de Uso

Última atualização: 21 de julho de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a plataforma Condomínio AI ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se não concordar, não use a Plataforma.

2. Sobre a Plataforma

A Condomínio AI é um SaaS multi-tenant de gestão de manutenção, ativos e operação predial. Permite criar e gerenciar chamados, ordens de serviço, vistorias, planos preventivos, PMOC, cotações, financeiro e mais.

3. Conta e responsabilidades

  • Você é responsável por manter a senha em sigilo.
  • Cada usuário deve ter sua própria conta — não compartilhe.
  • Avise imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
  • Os dados que você inserir devem ser verdadeiros e atualizados.
  • Você é responsável pelo uso adequado das permissões que receber dentro da empresa.

4. Uso aceitável

É proibido:

  • Tentar acessar dados de outros tenants/empresas.
  • Fazer engenharia reversa, scraping em massa ou ataques DDoS.
  • Subir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
  • Usar a plataforma pra fins não relacionados à gestão predial.
  • Burlar limites técnicos (rate limiting, cota de armazenamento).

Violações resultam em suspensão imediata da conta e podem ser comunicadas às autoridades.

5. Propriedade intelectual

Da Condomínio AI: código, design, logo, documentação técnica e melhorias da Plataforma são de propriedade exclusiva nossa.

Seus: os dados que você insere (chamados, fotos, documentos, relatórios) continuam sendo seus. Concedemos licença de uso pra processá-los em nome da sua empresa enquanto a conta estiver ativa.

Exportação: você pode exportar seus dados em CSV/JSON a qualquer momento.

6. Disponibilidade

Buscamos disponibilidade alta mas não garantimos 100% de uptime. Manutenções programadas são avisadas com 24h de antecedência. Incidentes não programados são comunicados pelo status da plataforma.

Os dados ficam acessíveis offline em parte da plataforma (vistorias e visitas) graças ao IndexedDB local + sincronização ao voltar online.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Não nos responsabilizamos por:

  • Decisões operacionais tomadas com base nos dados/relatórios gerados.
  • Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais.
  • Dados perdidos por culpa do usuário (exclusão acidental).
  • Interrupções causadas por força maior, falhas de provedor ou ataques.

Em caso de falha grave nossa, a indenização máxima fica limitada ao valor pago pelo plano nos últimos 12 meses.

8. Encerramento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento via configurações ou e-mail pra suporte@condominio.ai.

Após cancelamento, exportamos seus dados se solicitado e os removemos em até 30 dias, salvo obrigações legais de retenção.

Podemos suspender contas que violem estes Termos, com aviso prévio de 7 dias quando possível.

9. Pagamento (quando aplicável)

Planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente conforme contratado. Falta de pagamento por 15+ dias resulta em suspensão; 60 dias em encerramento.

Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor: 7 dias após contratação pra arrependimento.

10. Mudanças nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão notificadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após o aviso configura aceite.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Foro: comarca de São Paulo — SP, salvo se outro foro for mais favorável ao consumidor.

12. Contato

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